Quarta-feira, 17 de Agosto de 2005

O Imposto Municipal sobre Imóveis

Cumprindo o dever de esclarecer e informar os Munícipes, é de lamentar que a Câmara Municipal de Chaves tenha omitido no seu site, como o fez num anterior esclarecimento, algumas questões aos flavienses, escondendo-lhes assim toda a verdade sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e sobre os coeficientes de localização (CL). Assim, parece-me importante, que os flavienses saibam quais as fases que a reforma do património implicou, bem como a forma como a nossa autarquia encarou e lidou com este processo.


 


Com a entrada em vigor do Decreto-lei 287/2003 de 12 de Novembro foi estabelecido que as regras para a avaliação dos imóveis iriam ser bastante diferentes das que vigoravam. Para isso o Ministério das Finanças nomeou um perito para que elaborasse o zonamento do concelho de Chaves. Esta proposta de zonamento tinha como objectivo a criação de zonas homogéneas, ou seja, zonas com características semelhantes, às quais lhes seriam atribuídos os coeficientes de localização. Este trabalho do perito do Ministério das Finanças era por isso o trabalho de base para que a reforma na avaliação do património fosse rigorosa tecnicamente e socialmente justa.


 


Feita a proposta de zonamento com os coeficientes de localização a atribuir, por parte do perito ao Ministério das Finanças, ela foi remetida à Câmara Municipal para que se pronunciasse, ou seja, para que dissesse se concordava ou não, podendo nesta altura ter feito as sugestões e alterações que entendesse. Como a Câmara Municipal de Chaves não se pronunciou sobre a proposta dos coeficientes de localização o ministério das Finanças entendeu que a autarquia concordaria com a mesma, o que resultou na sua aprovação e publicação na Portaria 982/2004 de 4 de Agosto.


 


Estes foram os passos que o decreto-lei 287/2003 definiu. Então o que é que se teria passado para que as coisas não tivessem corrido bem e o Sr. Presidente da Câmara mandasse fazer agora, porque estamos em ano de eleições, uma alteração aos coeficientes de localização (CL). Para que todos os cidadãos deste concelho possam ficar suficientemente esclarecidos, os flavienses gostavam de ouvir o Sr. Presidente da Câmara responder a algumas questões, que não se sabe porque motivos teima em não responder.


 


1 – Onde está o estudo que o perito do Ministério das Finanças devia ter feito para fundamentar, com rigor, a proposta de coeficientes de localização?


 


2 – Se o estudo não foi feito que critérios foram tidos em conta para que fossem atribuídos os coeficientes de localização para o Concelho de Chaves?


 


3 – Foram feitas simulações de avaliações para testar o impacto social e económico que a proposta teria na vida dos flavienses?


 


4 – Teve conhecimento da proposta de coeficientes de localização que o perito do Ministério das Finanças elaborou, e que podia ter sido devidamente analisada pela autarquia através das tabelas disponibilizadas para o efeito?


 


5 – Quando o Ministério das Finanças enviou a proposta dos coeficientes de localização, foi feita alguma análise por parte da Câmara Municipal?


 


6 – Porque é que a Câmara Municipal não concorda agora com os coeficientes de localização e em Janeiro de 2004, quando teve conhecimento, pela primeira vez, dos coeficientes de localização concordou?


 


7 – Acha que o Ministério das Finanças vai aceitar passado um ano após a aprovação da Portaria a alteração aos coeficientes de localização?


 


8 – Se essa alteração for feita quanto tempo vai demorar a ser implementada?


 


9 – Imaginemos que a nova proposta dos coeficientes de localização, a ser aceite pelo Ministério das Finanças, entra em vigor a 1 de Janeiro de 2006. Os munícipes que já viram as suas casas avaliadas nos novos critérios desde 1 de Janeiro de 2004 vão ser ressarcidos da injustiça que foi feita, pois as suas casas estão a ser sobreavaliadas, pois os valores dos coeficientes de localização são superiores aos que agora são propostos?


 


10 – O que é que vai acontecer aos munícipes que devido aos coeficientes de localização elevados, agora em vigor, estão e irão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)?


 


Sr. Presidente, se o município de Chaves foi dos poucos a pedir a alteração dos coeficientes de localização, como é referido numa notícia apresentada no site da Câmara Municipal, a explicação parece-me óbvia e simples, basta que para isso responda publicamente às perguntas que lhe são colocadas, e que diga a todos os flavienses que quando recebeu a proposta dos Coeficientes de Localização não deu o mínimo de atenção ao documento em causa.


 


 


Por:  Júlio Alves

publicado por chaveslivre às 00:18
link do post | comentar | favorito
|

.pesquisar

.Fevereiro 2008

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29

.posts recentes

. Vamos abrir caminho ...

. Quanto mais longe pior.

. A anticipação supera a re...

. Vamos retomar a acção!

. A mentira continua!

. ...

. Desmedido frenesi.

. Rotinas passadistas

. TIC's na autarquia?

. 25 de Abril

.arquivos

. Fevereiro 2008

. Fevereiro 2007

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Agosto 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Abril 2005

. Março 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

. Dezembro 2004

. Novembro 2004

. Outubro 2004

.tags

. todas as tags

.links

.as minhas fotos

Get Firefox!
 Use OpenOffice.org

.subscrever feeds

blogs SAPO

.mais sobre ...