Terça-feira, 11 de Outubro de 2005

Correio dos leitores


 E-mail dos leitores: pmacchaves@mail.pt

 Bons dias


 Vou comprar 1 terreno que não tem licença de construção no PDM de 1994, falei já com o presidente da junta que me garantiu que fez o pedido para que ele seja incluído no PDM deste ano. Não tenho conseguido obter qualquer informação até à presente data junto da câmara da data em que sairá o PDM.


 Tenho já a escritura marcada para a próxima segunda feira, dia 17 Outubro.


 Será que vou comprar 1 terreno que não poderei usar para construir a minha


Casa?


 Obrigado.


 Enviado por: pc cardoso


_____________________________________


     


Blogmaster.


 


Tal como muitos flavienses, também lhe calhou a si sofrer as consequências da inépcia da gestão PPd/PSd.


 Infelizmente, durante os próximos quatro anos, pouco de bom se antevê.


Quanto às questões que coloca devo referir-lhe o seguinte:


   O PDM de Chaves caducou por não ter sido revisto nos prazos legais, pelo que, é no mínimo duvidoso, que tenha valor legal para impedir ou autorizar a construção do que quer que seja.


 2º Se o terreno de que fala é na área urbana, devo referir-lhe que o PGU, nunca existiu, nem se perspectiva a sua aprovação para os próximos quatro anos, já que, tal limitaria a flexibilidade das decisões do executivo municipal e, não convirá, por ventura, a sua elaboração e aprovação, pelo menos, a alguns dos agentes imobiliários da praça.


 3º Só terá verdadeiros problemas se, o terreno de que fala, estiver incluído nas medidas preventivas megalómanas em área que, a Câmara, determinou para a zona de localização de empresas, por agora desocupada e, para o futuro, a mesma coisa.


 4º Como não fala do valor que vai pagar pelo terreno nem da sua dimensão (se atingir certa dimensão pode sempre construir-se nele alguma coisa), não é possível determinar a qualidade do negócio que diz desejar efectuar. Mas lembre-se: cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.


 5º Não se fie em promessas de que o terreno pode vir a ser incluído nas áreas urbanizáveis. Nada é certo. Nem se sabe quando tal pode vir a acontecer. Pessoalmente penso que só daqui a três ou quatro anos é que, na melhor das hipóteses, se saberá alguma coisa, tal é a letargia desta gestão municipal. Pelo que, deve pensar muito bem, se está disposto a correr esse risco.


 Aconselho-o vivamente a procura apoio especializado para formar a sua opinião, nomeadamente apoio jurídico.

publicado por chaveslivre às 13:46
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